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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:30
Ação de cobrança promovida em face do espólio do de cuju.
Legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:53
Mandado de Segurança. Ilegitimidade passiva ad causam que se afasta
Autoridade vinculada à mesma Pessoa Jurídica de Direito Público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 15:41
Legitimidade Ativa
Vedação legal para postular em nome próprio direito alheio. Princípio da Unirrecorribilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:12
Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.
Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:18
Ação civil pública. Exibição e produção do filme "Madagascar". Vedação.
Apologia ao uso de drogas ilícitas. Inocorrência. Ancine. Ilegitimidade passiva ad causam.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Ilegitimidade "ad causam" do Ministério Público do Trabalho, em sede de substituição processual postulativa de "dano moral coletivo".
O MM Juiz do Trabalho Substituto da 29a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Dr. Daniel Gomide Souza, pela r. sentença de fls. 2212/2216 (cujo relatório se adota e a este se incorpora) julgou parcialmente procedente o pedido inicial.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05
Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.
Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.
Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.
Honorários advocatícios. Condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:45
Tributário. Embargos à Execução. IPTU
Alegação de ilegitimidade ad causam pelo compromissário vendedor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:02
Apelação cível. Ação de cobrança. Empresa individual informal.
Representação pela pessoa física com a qual se confunde. Legitimidade ativa do empresário. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPI Base de cálculo. Descontos incondicionais e bonificações. Legitimidade ativa. Art. 14, lei 4.502/64.
Inconstitucionalidade. Norma aplicável.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Recurso especial. Propriedade industrial.
Legitimidade ativa. Prejudicado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos.
Ministério Público do trabalho. Legitimidade ativa. Ação civil pública. Direitos coletivos e diretos individuais homogêneos indisponíveis.